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Mais de 83% de notificações para limpeza de terrenos são atendidas

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As notificações estão previstas na Lei Complementar nº 134/2007 (Foto Thiago Carvalho)
As notificações estão previstas na Lei Complementar nº 134/2007 (Foto Thiago Carvalho)
A Secretaria de Obras e Serviços de Jaguariúna já notificou desde o início do ano um total de 656 proprietários de terrenos para fazerem limpeza e a roçagem das áreas. Do total, 547 notificações (83,3%) já foram atendidas.
 
A Administração também emitiu 109 guias para realização de roçagem com cobrança aos proprietários de terreno com mato alto desde o início do ano.
 
As notificações estão previstas na Lei Complementar nº 134/2007. Em caso de descumprimento da notificação, é feita nova vistoria e descartados os terrenos que já foram limpos.
 
A Prefeitura, então, registra com fotos os terrenos com mato alto e, em seguida, emite a ordem de serviço para limpeza. Por fim, se necessário, a Administração envia a multa ao proprietário infrator.
 
Segundo a secretaria, os donos de terrenos baldios têm prazo de 10 dias úteis para que atendam à notificação da Prefeitura. Caso isso não ocorra, após nova vistoria, a Prefeitura executa o trabalho e cobra dos proprietários a taxa de limpeza dos terrenos. 
 
Os moradores podem denunciar a má-conservação de terrenos baldios pelo Atende Fácil, telefone 156. Há ainda a opção de denúncia por e-mail, pelo endereço: atendimento.obras@jaguariúna.sp.gov.br.