A medida tem como objetivo contribuir para a prevenção e o controle do Huanglongbing (HLB), também conhecido como greening, uma das principais doenças que afetam os citros. A murta é considerada uma planta hospedeira da bactéria associada à doença e pode contribuir para a manutenção do inseto vetor Diaphorina citri, conhecido como psilídeo dos citros.
De acordo com a Resolução SAA nº 24, de 15 de maio de 2025, é proibida em todo o Estado de São Paulo a produção de material de propagação, o plantio para fornecimento de hastes, o comércio, o transporte e a utilização da murta para arborização urbana ou fins ornamentais, tanto em áreas públicas quanto privadas. A mesma resolução determina que as plantas de murta já estabelecidas também sejam eliminadas.
Os proprietários de imóveis que possuem exemplares de murta plantados em calçadas e desejam substituí-los por outra espécie devem providenciar requerimento junto à Prefeitura de Jaguariúna, solicitando autorização para o corte das mesmas.
Esse documento deve ser protocolado junto ao Departamento de Protocolo da Prefeitura, que pode ser realizado presencialmente na Rua Cândido Bueno, 1299 – Sala 4 – Jaguar Center Plaza – Centro, ou através do e-mail protocolo@jaguariuna.sp.gov.br.
Após a análise e autorização, o serviço de corte da murta será realizado pela Prefeitura. A retirada do toco e os eventuais reparos necessários na calçada ficam sob responsabilidade do proprietário do imóvel.
Como forma de incentivar a substituição por uma espécie adequada à arborização urbana, a Prefeitura também realizará a doação de uma muda de árvore para o proprietário, a ser utilizada na reposição da árvore retirada.
A Prefeitura orienta que os moradores não realizem o corte da murta por conta própria, devendo seguir o procedimento estabelecido pelo município para a autorização e execução do serviço.
Dúvidas podem ser retiradas através dos seguintes contatos: Unidade de Defesa Agropecuária de Jaguariúna - Telefone: (19) 3847-1047 e Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente – Telefone (19) 3199-7531.
