Nesta sexta-feira, dia 19 de junho, das 8h às 16h, serão atendidas exclusivamente as famílias cujos beneficiários recebam Benefício de Prestação Continuada (BPC), nas modalidades idoso ou pessoa com deficiência, além de aposentadoria.
Já no sábado, dia 20, das 8h às 15h, o atendimento será destinado às demais famílias pré-selecionadas e suplentes no programa. Os convocados deverão comparecer à Secretaria, localizada na Rua Júlia Bueno, nº 191, no Centro, portando toda a documentação exigida para conferência e assinatura dos documentos pertinentes ao processo.
DOCUMENTOS
Os pré-selecionados deverão apresentar a seguinte documentação:
documento oficial de identidade com foto, CPF e RG; Comprovante de estado civil dos candidatos, como certidão de nascimento ou certidão de casamento, com as devidas averbações, quando houver; comprovante de recebimento de BPC ou aposentadoria, por meio da Declaração de Benefício emitida pelo Meu INSS, acessada com a senha da plataforma Gov.br.
A Secretaria reforça que somente deverão comparecer o responsável familiar e o cônjuge, nos casos de casamento civil ou união estável, para que ambos realizem a assinatura da documentação necessária.
A Administração Municipal destaca ainda que esta convocação está em conformidade com a Lei Federal nº 14.620/2023, a Portaria MCID nº 738/2024, o Decreto Municipal nº 4.865, de 18 de junho de 2025, além das demais normas aplicáveis ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
A relação completa das famílias pré-selecionadas está disponível para consulta na edição da terça-feira da Imprensa Oficial. A lista também pode ser conferida neste link.
Serviço:
Programa Habitacional Residencial Pôr do Sol
Programa Minha Casa, Minha Vida – Recursos FAR – Faixa Urbano 1
Local: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Rua Júlia Bueno, nº 191 – Centro
19 de junho (sexta-feira), das 8h às 16h: atendimento às famílias com beneficiários de BPC (idoso ou pessoa com deficiência) e aposentados.
20 de junho (sábado), das 8h às 15h: atendimento às demais famílias pré-selecionadas e suplentes.
