A pré-seleção seguiu critérios estabelecidos pelo Governo Federal, conforme portarias do Ministério das Cidades, e contemplou famílias inscritas no cadastro habitacional municipal, com renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850,00 e devidamente registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O processo de seleção priorizou famílias que se enquadram no maior número de critérios sociais, como mulheres responsáveis pelo núcleo familiar, presença de pessoas negras, com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes, além de pessoas com doenças graves ou mulheres vítimas de violência doméstica, de acordo com a Lei Federal nº 14.620/2023, a Portaria MCID nº 738/2024 e o Decreto Municipal nº 4.865, de 18 de junho de 2025.
A listagem completa está disponível na edição desta sexta da Imprensa Oficial do Município, acessível pelo site da Prefeitura (www.jaguariuna.sp.gov.br). A partir da publicação, a população tem prazo de 10 dias corridos para encaminhar denúncias devidamente comprovadas sobre possíveis irregularidades, exclusivamente pelo e-mail habitacaojaguariuna@cohabbandeirante.com.br.
As denúncias serão analisadas pela Cohab Bandeirante, responsável pelo processo, e poderão resultar em desclassificação, caso confirmadas.
