Para realizar o pagamento dos débitos de tributos e taxas municipais, o contribuinte deve acessar o portal da Prefeitura (www.jaguariúna.sp.gov.br), realizar um cadastro simples, aceitar a confirmação por e-mail e acessar o passo a passo no portal: Cidadão: autoatendimento online – Dívida Ativa Parcele Aqui.
De acordo com Lei Complementar nº 360/2021, os créditos tributários e não tributários poderão ser pagos à vista ou em até 40 parcelas, neste caso, com desconto de 20% em multas e juros. Para pagamentos dos débitos à vista, os descontos são de 65%.
Para mais informações sobre esses débitos e sobre o parcelamento dos débitos vencidos em 2021, o contribuinte deve entrar em contato com o Departamento de Dívida Ativa da Prefeitura, através do e-mail: dividaativa@jaguariuna.sp.gov.br.
