Câmara aprova mudanças no Código de Posturas e sino voltará a tocar na Matriz em breve

por Gislaine Mathias em 27/07/2018 Na tarde desta sexta-feira, dia 27, a Câmara Municipal de Jaguariúna aprovou por unanimidade a alteração na Lei Complementar Municipal 134/2007, que institui o Código de Posturas do Município de Jaguariúna, no que se refere aos patrimônios históricos. A sessão extraordinária foi convocada em virtude de uma representação no Ministério Público, que resultou no silêncio do sino da Matriz Centenária de Santa Maria, e afetou consequentemente o funcionamento do seu relógio.
 
Com a alteração, o Código de Posturas passará a vigorar após a sanção do prefeito Gustavo Reis, da seguinte maneira: é proibido executar qualquer trabalho, serviço ou culto religioso que produza ruído ou que venha perturbar a população, antes da 7 (sete) e depois das 22 (vinte e duas) horas, com exceção dos sons integrantes do patrimônio de caráter histórico material, imaterial e cultural, reconhecido pelo Conselho do Patrimônio Histórico (CONPHAAJ).
 
Também foi acrescido o inciso V, ao parágrafo 1º, do art.108, que passa a vigorar com a seguinte redação: os sinos, clarins, tímpanos, ou quaisquer outros aparelhos, integrantes do patrimônio de caráter histórico material, imaterial e cultural aprovados pelo Conselho do Patrimônio Histórico – CONPHAAJ.
 
O vereador Walter Tozzi explicou que desta maneira estão preservados desde a Matriz Centenária, os sinos, a Maria Fumaça até o Centro Cultural. “Os patrimônios históricos têm hoje a sua preservação garantida pelo Código de Posturas do Município”, enalteceu o vereador Walter Tozzi completando que durante a sessão foi realizada uma revisão alterando os parâmetros que não haviam no Código de Posturas, referentes ao patrimônio histórico.
 
O vereador ainda disse que o Código de Posturas de Jaguariúna é muito antigo, e vem passando por revisões em trechos, então, este foi o momento oportuno para tratar da situação do patrimônio histórico. Ele contou que agora, o projeto vai para a sanção do prefeito Gustavo Reis e após será  publicado na Imprensa Oficial do Município. Segundo Waltinho ao ser sancionada a lei pelo prefeito, ela produz efeito imediato, e na sua concepção acabaria o objeto da eventual ação contra o toque do sino.