Guarda Municipal alerta população sobre perigos do uso de cerol

por Bruno Giannini em 27/07/2018 O período das férias escolares e os ventos mais intensos, de julho a agosto, contribuem para a prática da atividade de empinar pipa por grande parte das crianças. Por essa razão, a campanha "Férias seguras com linhas puras" foi relançada pela Secretaria de Segurança de Jaguariúna, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM). 

Criada em 2017, por um dos inspetores da corporação, José Alberto Ramos, a campanha conta com participação de equipes que auxiliam no recolhimento e incineração dos materiais irregulares apreendidos, além da ação efetiva de dois policiais municipais: José Cláudio Rodrigues e Augusto Simão de Castro. Eles realizam as abordagens, que segundo Ramos, têm caráter preventivo. 

“Nossa intenção é educar, principalmente as crianças e adolescentes que costumam empinar pipas para não usarem material cortante que podem causar lesões graves e até a morte. Empinar pipa é uma diversão saudável que faz lembrar com carinho nossa infância, mas não podemos transformar essa brincadeira inocente em uma arma perigosa", ressalta. 

Conforme Ramos, a Guarda Municipal adota mecanismos legais em relação aos adolescentes que estiverem portando pipas com cerol ou linha chilena. "Na primeira abordagem, orientamos sobre os perigos. Em caso de reincidência, o menor e seu responsável legal são conduzidos à delegacia, para que as devidas providências sejam tomadas. E, independente, de qualquer coisa, o material irregular é apreendido imediatamente, sem que em hipótese alguma haja a devolução posterior do mesmo, até porque ele será incinerado", finaliza. 

Crime

Empinar pipa com uso de cerol - cola misturada com vidro moído e impregnada à linha - é crime previsto no artigo 132 do Código Penal, que pune com pena de três meses a um ano de prisão quem expõe a vida de outra pessoa a perigo.
 
E reforçando a informação: menores flagrados na prática são levados a uma delegacia da Polícia Civil e liberados somente na presença dos pais ou responsáveis. É importante destacar que também há uma lei estadual específica (12.192/2006), que proíbe o uso de linhas de cerol em pipas. Nesse caso, a lei determina que seja aplicada uma multa de R$ 70 ao maior de 18 anos que for surpreendido. O mesmo valor se aplica ao responsável legal pelo menor de idade que estiver cometendo a irregularidade. 
 
Com relação à conduta de vender ou expor a venda o cerol feito à base de pó de vidro ou ferro e, ainda a linha chilena, estará caracterizado o crime previsto no artigo 7.º Inciso IX da Lei n.º 8.137 de 1990, que dispõe o seguinte:

Art. 7.º Constitui crime contra as relações de consumo: IX - Vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo. Pena – detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa. 

Denuncie

Denúncias sobre usuários e comerciantes de cerol ou linha chilena podem ser feitas, em Jaguariúna, através do 153, telefone da Guarda Municipal. A ligação é gratuita, e o anonimato do denunciante, de acordo com o inspetor Ramos, é preservado. 

Perigo

O cerol ou cortante é o nome dado a uma mistura de cola, geralmente de madeira, com vidro moído ou limalha de ferro (pó de ferro), que é aplicado nas linhas que são utilizadas para erguer as pipas. 

É importante frisar sobre o extremo perigo ocasionado pela linha chilena, que chega a cortar quatro vezes mais do que a linha com cerol. A linha chilena é feita a partir de quartzo moído e óxido de alumínio.

Essa “brincadeira” inconsequente, seja ela com cerol ou linha chilena, pode ser extremamente perigosa, pois quando ambas as linhas estão totalmente esticadas, dificilmente tem-se a visão das mesmas e, ao passar em velocidade (ou não) por ela, a pessoa sofrerá o efeito semelhante ao provocado por uma guilhotina; funciona como um  instrumento perfurocortante, que produz lesões  de grande profundidade.

São inúmeros os casos de lesões corporais e até mortes de motociclistas, ciclistas, pedestres e até mesmo de animais (principalmente aves), que são degolados ao terem a linha com cerol ou chilena enroscada em seus pescoços.

Antena corta pipa

No caso dos motociclistas, é recomendado o uso da antena corta pipa, também chamada de antena anti cerol ou antena de proteção para moto, que, diga-se de passagem, é um item polêmico.

Embora muitas pessoas discutam seus problemas estéticos e eficácia, muitas outras garantem que suas vidas já foram salvas por ela. 
 
A antena corta pipa é uma haste instalada na parte frontal do motocicleta, à frente do piloto.  Lá, há uma pequena navalha que irá cortar o fio. Isso tipo ocorre rapidamente, antes que o fio entre em contato com o piloto. 

Muitas vezes, os pilotos nem mesmo percebem que isso ocorreu, ou só percebem quando encontram restos de linha na navalha. A antena corta pipa custa em torno de R$ 100 e pode ser adquirida em lojas de moto peças.

Impasses legais com antenas corta pipas

O texto argumentativo do PL 61/2004, o deputado Aldo Demarchi (DEM) diz que a proposta da antena corta pipa é garantir a segurança dos condutores de motocicletas e alinhar as regras no estado, que já aprovou leis que proíbem a fabricação e a comercialização do cerol.

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e seguiu para avaliação do governador Márcio França. 

Em São Paulo, no entanto, o governador entende que a medida deve ser avaliada em nível federal e vetou o projeto.

França declarou o seguinte: “trata-se de matéria pertinente a trânsito e que exige tratamento uniforme, emanado do Poder Central, circunstância que elide a competência normativa dos Estados-membros para legislar sobre o assunto”, justifica França, em publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo realizada recentemente, em 19/07/18. 

Se a nova lei fosse aprovada, as empresas montadoras deveriam implementar o equipamento de segurança em até seis meses e os motociclistas que já possuem o veículo fabricado em São Paulo deveriam instalar a antena em até nove meses após sua publicação. 

Legislação versus consciência 

O uso da antena corta pipa ainda não é obrigatório, mas nada impede que os motociclistas tenham consciência em relação à manutenção de suas próprias vidas. 

De acordo com estatísticas da Associação Brasileira de Motociclistas (Abram), o índice de acidentes envolvendo o uso de cerol e os motociclistas aumentou muito, principalmente nas grandes metrópoles.

Ainda segundo a Abram, a cada 100 acidentes envolvendo pipas, 50% são no Estado de São Paulo e 25% costumam ser fatais. 

Cuidados

Para evitar problemas e fazer com que a prática de empinar pipas se remeta apenas a momentos de diversão, algumas regras devem ser seguidas. Elas foram disponibilizadas pela CPFL. Confira:

Empine pipas longe de rede elétrica, em locais livres onde não exista nenhum tipo de cabo de energia, de serviço telefônico ou antenas de celular. Isso evita acidentes e interferências na qualidade desses serviços;

Dê preferência a espaços abertos como praças, parques e campos de futebol para usar o brinquedo. Evite também soltar pipas em canteiros centrais de ruas, avenidas, rodovias ou qualquer lugar onde exista fluxo de veículos;

Evite a utilização de "rabiolas", pois elas agarram nos fios elétricos, desligando o sistema e provocando choques, muitas vezes fatais;

Linhas metálicas não devem ser usadas no lugar da linha comum. E nunca é demais relembrar: jamais use cerol ou a linha chilena, elas são proibidas por lei.

Não utilize papel alumínio na confecção da pipa. É perigoso, pois este material, em contato com os fios, provoca curtos-circuitos;

Caso a pipa enrosque nos fios, é melhor desistir do brinquedo. Tentar recuperá-lo representa sério risco, assim como tentar remover a pipa com cabos de vassoura, canos ou bambus;

Não é indicado soltar pipas na chuva. Ela funciona como para-raios, conduzindo energia;

Não é indicado subir nas lajes das casas para empinar pipa, qualquer distração pode causar uma queda;

Tenha cuidado com ciclistas e motociclistas, pois as linhas não podem ser vistas e linhas de cerol ou reforçadas podem causar graves acidentes;

É aconselhável ter sempre um adulto responsável acompanhando as crianças no momento da brincadeira.

Em caso de falta de energia, rompimento de cabos por linhas de cerol ou curtos-circuitos causados por esse brinquedo, a população deve acionar imediatamente a distribuidora de energia por meio dos canais de atendimento especificados na conta de luz.