Descarte de lixo e entulho irregular em terrenos e áreas públicas pode gerar multa

por Redação/Estrela da Mogiana em 15/05/2026 A Secretaria de Obras e Serviços de Jaguariúna está autuando e multando as pessoas que são flagradas descartando lixo e entulho irregularmente na cidade.
 
A Prefeitura intensificou a fiscalização e divulgação do procedimento correto a ser adotado, após o aumento de casos de descarte irregular.
 
Segundo a secretaria, o descarte em áreas não autorizadas, terrenos baldios ou áreas públicas é crime, passível de multas de até R$ 3.300, de acordo com a Lei Complementar 134/2007 (Código de Posturas do Município).
 
A destinação adequada dos resíduos deve ser feita no Ecoponto Municipal, localizado no cruzamento da Rua Basaglia com a Rua Durvalina Almeida Finotelli, no bairro Santa Mercedes, próximo ao Parque dos Lagos, e funciona de segunda a sábado, das 7h40 às 16h. O serviço é gratuito.
 
O setor realiza diariamente também os serviços de coleta seletiva, cata-entulho, bagulho e galhos, seguindo um cronograma que pode ser conferido no site da Prefeitura.
 
As denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais da Prefeitura, de forma anônima, além dos telefones 156 e (19) 3837-4499. A secretaria orienta a população a registrar o dia, o horário e o endereço da ocorrência de descarte irregular, se possível com fotos e vídeos.