De acordo com o decreto, a entrada e o porte de alguns itens estão proibidos no Parque Santa Maria. São eles:
- Bebidas alcoólicas e não alcoólicas, exceto água em garrafas ou copos de plástico;
- Coolers, caixas térmicas e isopores, mesmo que vazios;
- Garrafas, copos e outros recipientes de vidro;
- Armas de fogo, armas brancas e objetos perfurantes ou cortantes;
- Fogos de artifício e artefatos pirotécnicos;
- Buzinas, caixas de som portáteis e qualquer equipamento de som não autorizado;
- Substâncias inflamáveis ou explosivas;
- Qualquer outro objeto ou substância que possa colocar em risco a segurança dos participantes.
O descumprimento dessas regras pode resultar na apreensão dos itens proibidos e outras penalidades previstas na legislação vigente.
Regras para venda de bebidas e alimentos
Os comerciantes também deverão seguir normas específicas durante os quatro dias de festa:
- É proibida a venda e o consumo de bebidas em garrafas ou copos de vidro;
- Barracas, trailers e vendedores ambulantes só poderão atuar nos locais autorizados e em horários determinados pela Prefeitura;
- Vendedores ambulantes precisarão portar autorização expedida pelo Município.
A fiscalização das regras será feita pela Guarda Municipal, polícias Militar e Civil e fiscais da Prefeitura. Quem descumprir o decreto poderá sofrer sanções administrativas e penais, conforme a legislação vigente.
