Prefeitura decreta situação de calamidade financeira em Monte Alegre do Sul

por Redação/Estrela da Mogiana em 01/02/2025 Por determinação do Prefeito Rafa Vezzan e após diagnóstico do balanço financeiro das contas públicas da cidade nos primeiros dez dias do mandato, a prefeitura publicou decreto de situação de calamidade financeira em Monte Alegre do Sul.

O documento suspende o pagamento de despesas dos exercícios anteriores, devido às dificuldades para o encerramento do exercício contábil de 2024, que impossibilita a realização de empenhos de contratos correntes em 2025 e que afeta grande parte dos serviços, inclusive os essenciais, da cidade.

Após assumir a prefeitura, a atual administração tomou conhecimento da grave situação financeira e fiscal no município, inclusive, com o bloqueio de R$ 448.377,27, ocorrido no dia 10 de janeiro, do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido a compromissos assumidos e não pagos pela Prefeitura na administração anterior, junto ao INSS.

Até o momento, há um saldo de contas a pagar que passa o montante de R$ 2 milhões, com menos de R$ 75 mil deixados em conta para esses compromissos.

Além das dívidas, da falta de recursos em caixa e da desorganização fiscal do município, a atual administração herdou da anterior uma série de problemas que passam desde a estrutura dos equipamentos públicos, até pela falta de materiais básicos para manutenção e limpeza.

O decreto tem por objetivo, tentar equilibrar a saúde financeira de Monte Alegre do Sul, sem paralisação dos serviços essenciais da cidade.

Com isso, o Departamento Municipal de Fazenda e Finanças avaliará a situação financeira do tesouro municipal e, no prazo máximo de 45 dias apresentará proposta que possibilite o pagamento dos compromissos financeiros assumidos que não possuam a correspondente disponibilidade financeira, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais e das despesas constitucionais.