De acordo com a portaria, a decisão considerou que os diversos servidores públicos efetivos ou não, ocupantes de cargos em comissão, foram exonerados nos últimos dias, visando a otimização do quadro de recursos humanos do município.
Segundo o documento, a decisão considerou o início do processo de transição governamental, nos termos da portaria de 1576, de 18 outubro de 2024.
Considerado que os últimos dias do atual mandato e o início do processo de transição acarretam a necessidade de revisão do quadro de representantes do poder público junto aos conselhos e comissões municipais, resolve: revogar a nomeação dos representantes do poder público junto ao CONPHAAJ nos termos da portaria de 1038 de 17 de julho de 2024 e suspender as atividades do conselho.
