Assistência Social de Jaguariúna busca parceria com Defensoria Pública da União

por Redação/Estrela da Mogiana em 16/08/2022 A Secretaria de Assistência Social de Jaguariúna realizou uma reunião com representantes da Defensoria Pública da União (DPU) de Campinas, na segunda-feira, dia 15.
 
O objetivo foi estabelecer uma parceria com o município para assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade em casos de Benefício de Prestação Continuada (BPC).
 
A Defensoria defende os direitos, na Justiça ou fora dela, de quem não pode pagar um advogado particular.  O atendimento é gratuito.
 
De acordo com a Secretaria de Assistência Social o fluxo de trabalho para formalizar a intenção da DPU Campinas pelo empenho e cooperação conjunta aos CRAS de referência do município (Centro, Cruzeiro, Florianópolis e Nassif) será de forma virtual.
 
E buscará reunir esforços para atingir a finalidade principal da Defensoria Pública da União e garantir o resguardo dos direitos dos assistidos hipossuficientes, sobretudo daqueles que têm direito de receber o BPC LOAS, mas, em razão de dificuldades, muitas vezes financeiras, não conseguem se deslocar para a unidade de Campinas.
 
Segundo a Defensoria o que se propõe é contar com a ajuda do Município, para que sejam encaminhados casos assistidos pelo CRAS, cujos pedidos de benefício de Prestação Continuada (BPC/ LOAS Idoso ou Deficiente) já tenham sido indeferidos pelo INSS, ou cujo, requerimento esteja pendente de decisão do INSS, com as perícias médicas e sociais devidamente realizadas, para adoção de providências judiciais, se cabíveis.
 
“Estamos visando proporcionar a inclusão social e a concessão do benefício de prestação continuada à pessoa idosa com 65 anos ou mais e/ou com deficiência sem condições de trabalhar, estabelecendo dessa forma a garantia de direitos aos usuários”, completa a secretária Andréa Lizun.