Conseg realiza reunião para discutir temas de segurança em Jaguariúna

por Bruno Giannini em 16/02/2019 O Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Jaguariúna realizou na noite de quinta-feira, 14 de fevereiro, na Câmara Municipal, sua reunião ordinária para discutir temas como o policiamento durante o Carnaval, a fiscalização em bares que são alvos de diversas reclamações junto ao Conselho, em decorrência da constante perturbação do sossego, além da reforma da Praça Mogi Mirim, que atualmente tem sofrido problemas recorrentes de segurança pública.

Além do presidente do Conseg e também 2° Tenente PM reserva, Marcos Cezar Terin Viotto, estiveram presentes o comandante do Pelotão da Polícia Militar de Jaguariúna, Subtenente Wendell Norder Rocha; o secretário de Segurança Pública e Tenente PM reserva, Renato José de Almeida Chaves Filho; o Comandante da Polícia Municipal, Paulo Cesar Althman; os vereadores Walter Luis Tozzi de Camargo, Luis Carlos de Campos – Bozó, José Muniz, Davi Hilário Neto, Afonso Silva e demais autoridades. 

Em primeira mão, ao site Estrela da Mogiana, o presidente do Conseg, Marcos Viotto, destacou alguns pontos da reunião. Acompanhe:
 
Estrela da Mogiana - O que foi discutido e o que será de fato adotado sobre o policiamento durante o Carnaval?
 
Marcos Viotto - Segundo informou o comandante da Polícia Militar, o planejamento não está pronto, haja vista que até a presente data, não havia sido divulgada a programação das festividades. Contudo, a Polícia Militar informou que estará atuando fortemente em parceria com a Polícia Municipal para garantir a segurança de todos.
 
Estrela da Mogiana - Em relação aos bares que incorrem na perturbação do sossego: o que ficou decidido em relação à fiscalização e autuação?

Marcos Viotto - Está sendo discutido, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 01/2019 que altera a Lei 134/2007 que instituiu o Código de Postura do município. Este PLC, entre outras modificações, visa conceder, às Polícias Municipais, o poder de fiscalizar e autuar os estabelecimentos comerciais que estejam trabalhando em desacordo com o Alvará de Funcionamento expedido pela Prefeitura. 
 
Estrela da Mogiana - E sobre os bares onde os frequentadores invadem o espaço de circulação dos carros e atrapalham o direito de ir e vir dos motoristas e pedestres, além de ocasionarem possíveis acidentes – foi discutida alguma ação específica para resolver esse problema? 
 
Marcos Viotto - Há que se atentar que a legislação vigente não permite o uso do passeio público como extensão do estabelecimento comercial. Entretanto, está em estudo, junto à Câmara Municipal, a possibilidade de se reduzir as dimensões obrigatórias do passeio, dos atuais 2 metros, para posteriores 1,2 metros. Vale lembrar que é apenas um estudo, e será amplamente debatido antes de qualquer decisão. É necessário, no entanto, que o comerciante que se utiliza do passeio público, para expandir sua área de atendimento aos frequentadores, entenda que poderá ser responsabilizado em caso de acidentes (por exemplo, no caso de um veículo invadir o passeio e atropelar clientes). Além disso, para se obter o Alvará Municipal, o estabelecimento necessita do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros AVCB ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros CLCB. Em ambos os casos é necessário informar a capacidade populacional do estabelecimento e, se estiver trabalhando com número de frequentadores acima da lotação informada, poderá ser penalizado.
 
Estrela da Mogiana - Em relação à Praça Mogi Mirim, existe a efetividade de haver uma reforma no local?
 
Marcos Viotto - A Administração Municipal garantiu que a Praça Mogi Mirim passará por uma ampla reforma, dando amplitude de visão a toda sua área, remoção do quiosque, instalação de novas áreas de lazer e remodelação total do sistema de iluminação, eliminando áreas de sombra. Além disso, a praça passará a receber projetos sociais na área de esporte e cultura, tudo com a finalidade de dar à praça a finalidade inerente a este tipo de espaço público, ou seja, trazer famílias para o local. Não nos foi passado uma data exata do início das obras, mas deverá se iniciar ainda neste primeiro semestre. Um ponto importante que foi discutido acerca da revitalização do local é que autoridades da Segurança Pública sejam ouvidas a fim de opinarem sobre adequações que garantam maior visibilidade e segurança da praça.
 
Estrela da Mogiana - Como funciona, legalmente falando, o relacionamento entre Conseg e Poder Legislativo (Câmara de Vereadores)? 
 
Marcos Viotto - O Conseg não tem vínculo formal com o Poder Legislativo Municipal. Existe, no entanto, um entendimento por parte dos vereadores de que os temas discutidos nas reuniões são de interesse da sociedade jaguariunense. Há temas discutidos nas reuniões que são imediatamente “adotados” pelos vereadores que se propõem a levar o tema em discussão. Os outros são levados a efeito após motivação do Conseg por meio de ofício ao presidente da Casa. No entanto, as ações que demandam intervenção exclusiva das forças policiais, são discutidas nas reuniões e levadas a efeito pelos respectivos comandantes.
 
Estrela da Mogiana - Para encerrar, qual é sua análise sobre o papel social do Conseg? 
 
Marcos Viotto - O Conselho Comunitário de Segurança é formado por pessoas comuns que se reúnem para discutir problemas de Segurança Pública. A participação do cidadão em geral é essencial para que a parceria entre as Polícias tenha sucesso. O Conseg visa diminuir diferenças, somar esforços, dividir experiências e multiplicar resultados.