O objetivo é facilitar a captação de doações de ração, utensílios, móveis, roupas, medicamentos, coleiras, casinhas, entre outros produtos e insumos para animais.
De acordo com a lei, os itens recebidos pelo programa poderão ser doados por estabelecimentos comerciais e industriais, órgãos públicos, pessoas físicas ou jurídicas.
A distribuição das doações será realizada pela Administração Municipal ou por meio de parcerias firmadas com organizações da sociedade civil.
A representante da ONG Xodó de Bicho, Leliane Magalhães Guerra Gandolphi aprovou a iniciativa. “Essa lei institucionaliza o que hoje é feito de forma informal. Agora, vamos conseguir atingir mais empresas, de portes maiores para que façam suas doações. Dá mais transparência ao processo de doação e facilita tanto para os protetores, ONGs e também para os doadores”, avalia.
